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INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]


Cuidados com as vistas devem começar cedo na infância

Ministério busca fazer triagem de 100% dos alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental Foi comemorado, nessa quarta-feira (7), o Dia do Oftalmologista. Por representar a capacidade do indivíduo de perceber o universo que o cerca, a visão corresponde a 80% da relação que o ser humano tem com o mundo. Na idade escolar, a visão é ainda mais importante e os problemas de visão nessa fase da vida podem passar despercebidos e repercutir desfavoravelmente no aprendizado, gerando repetência e evasão escolar.

Por isso, o Ministério da Saúde - em parceria com o Ministério da Educação - busca fazer a triagem de 100% dos alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental (1º ao 9º ano), além dos que integram o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). O Programa Saúde nas Escolas (PSE) identifica os alunos que precisam de uma consulta oftalmológica e os encaminha ao profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) que, através do Olhar Brasil, irá prevenir, identificar e corrigir as deficiências que o aluno apresente, inclusive com o fornecimento de óculos.

“As crianças são triadas ainda em ambiente escolar e, assim, busca-se a identificação precoce de patologias relacionadas à visão. O Projeto Olhar Brasil facilita o acesso dessas crianças ao atendimento e aumenta as chances de resolver os problemas das doenças dos olhos, principalmente problemas de refração, que é a dificuldade de enxergar. Desta forma, identificando e corrigindo os problemas de visão dos escolares, melhoramos não apenas a qualidade de vida, mas também a possibilidade dos alunos aprenderem com saúde”, comenta José Eduardo Fogollin, coordenador-geral da Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde. Ao englobar 732 municípios, o Projeto atinge potencialmente cerca de 4,7 milhões de pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos em fase de alfabetização.

Sinais de possíveis problemas visuais

Segundo o Projeto Olhar Brasil, alguns dos sintomas que podem denunciar alguma deficiência na visão são: aquele apertar dos olhos para enxergar melhor; o lacrimejamento, principalmente ao ver televisão, ler ou fazer algo que exija esforço visual; além de olhos vermelhos, secreção, dores na cabeça, visão embasada, sensibilidade excessiva à luz (fotofobia), inclinação da cabeça ou visão dupla. A necessidade de afastar os objetos do rosto ou querer se aproximar da televisão para ler ou ver melhor também pode indicar algum problema visual.

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Agora tem dentista grátis na cidade?

Em 2014, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com cinco vezes mais equipes de saúde bucal do que a população contava em 2002. São mais de 24 mil equipes atendendo em 89,6% dos municípios de todo o Brasil.

O País tem investido cada vez mais em ações que garantam o acesso à assistência bucal no SUS. Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios de Próteses Dentárias públicos, por exemplo, não existiam em 2002 e hoje são 1.029 centros e 1.479 laboratórios à disposição.

Estes números tornaram-se realidade por meio do programa Brasil Sorridente, criado em 2004. Todo brasileiro pode receber tratamento dentário de graça. Ao longo dos anos, a ampliação dos serviços de saúde bucal no SUS tem garantido uma redução da parcela da população mais vulnerável que nunca havia ido ao dentista. Mais de 80 milhões de brasileiros já foram beneficiados desde a criação do programa.

Historicamente, o acesso da população ao cirurgião dentista era privilégio da parcela mais rica da sociedade. Desde 2003, o número de profissionais de saúde bucal foi ampliado em 50%, chegando a 65.347.

O dentista Eduardo Effori é clínico geral do Hospital do Gama, no Distrito Federal, e afirma que houve uma mudança no atendimento nos últimos anos. “Melhorou a gestão em relação à distribuição das especialidades para o atendimento. No pronto socorro é rápido e, na cirurgia, ocorre no máximo 15 dias de espera. O que não é muito também”, explica.

Em apenas uma década, o Programa colocou o Brasil no grupo de países de baixa prevalência de cáries, de acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), e é reconhecido como o maior programa de saúde bucal público do mundo. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2003 (PNAD) demonstrou que 46,6% das crianças de 5 anos e 43,5% das crianças de 12 anos nunca tiveram cárie dentária.

Houve uma queda de 26% na incidência de cárie dentária na faixa etária de 12 anos e, também, a redução de perda dentária e do número de dentes afetados por cáries além da ampliação no acesso aos serviços de saúde bucal para as faixas etárias de 15 a 19 anos; 35 a 44 anos; e 65 a 74 anos.

A estudante Anna Barbara Sousa, de 21 anos, buscou atendimento em um Posto de Saúde do Distrito Federal. “Eu estava com dor de dente há um ‘tempão’, era uma cárie que precisava tirar. Minha avó marcou e depois eu fui. O dentista olhou o que era e fez o procedimento”, relata.

A pesquisa também revelou que cerca de 27,9 milhões de pessoas nunca haviam ido ao dentista. Já a PNAD-2008 demonstrou uma ampliação do acesso em 36,4%, e cerca de 20 milhões de brasileiros que nunca haviam ido ao dentista passaram a ter acesso e a porcentagem daqueles que nunca foram ao dentista foi reduzida para 11,6% da população.

O investimento do Programa Brasil Sorridente entre 2003 e 2013 foi de R$ 7 bilhões. Para 2014, a previsão de investimento é de R$ 1,2 bilhão. [19]


*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de TUPA SP. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, TUPA SP, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.