Blog de Notícias de SOROCABA


Siga-nos e receba notícias e assuntos de interesse das cidades






Leia no Cruzeiro do Sul desta quinta-feira

PRISÃO - O tenente Márcio Lopes foi preso por colegas da Polícia Militar na tarde de ontem após ser flagrado escondendo drogas em seu armário no batalhão da PM, em Sorocaba (SP). Além de porções de maconha e cocaína, os policiais encontraram com ...

Paulista A2: Atlético Sorocaba confirma jogo-treino contra Palmeiras

Sorocaba, SP, 17 (AFI) - O Atlético Sorocaba fechou, nesta quarta-feira, boa parte da programação de amistosos de janeiro visando a estreia no Campeonato Paulista da Série A2. Dos cinco jogos previstos, três já estão confirmados. Um deles será ...

Últimas notícias de SOROCABA SP:


Rede Hyatt anuncia hotéis em Sorocaba (SP) e Macaé (RJ) A Hyatt Hotels Corporation, em parceria com o FSA Group, anunciou acordo para o desenvolvimento de mais duas unidades da bandeira Hyatt Place no Brasil - uma em Sorocaba (SP), com 176 apartamentos, e outra em Macaé (RJ), com 142. “O Hyatt Place traz um ...
Prefeitura de Sorocaba recorre após queda em ranking ambiental A Prefeitura de Sorocaba (SP) protocolou nesta terça-feira (16) um pedido de revisão da pontuação do ranking ambiental paulista. A localidade despencou da primeira para a 11ª colocação na lista que analisa ações e projetos no setor nas cidades do ...
Promotores de Sorocaba vencem o prêmio Inovare Promotores de Sorocaba(SP) são vencedores do prêmio Innovare, que reconhece iniciativas para modernizar a Justiça. Eles fizeram um trabalho de conciliação para aplicar a lei, que prevê o fechamento dos hospitais psiquiátricos e a readaptação dos ...

Promotores de Sorocaba vencem o prêmio Inovare Promotores de Sorocaba(SP) são vencedores do prêmio Innovare, que reconhece iniciativas para modernizar a Justiça. Eles fizeram um trabalho de conciliação para aplicar a lei, que prevê o fechamento dos hospitais psiquiátricos e a readaptação dos ...

INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]


INSS é responsável por descontos errados de empréstimo para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

No caso julgado pela Turma Nacional, o INSS apresentou recurso contra as decisões de primeira e segunda instância dos Juizados Especiais Federais, que haviam concedido a uma segurada de Pernambuco o pagamento em dobro dos valores descontados de seu benefício, bem como pagamento de indenização por danos morais.

A autarquia utilizou como fundamento um acórdão da Turma Recursal de Goiás, que considerou não existir legitimidade passiva do INSS para a ação judicial na qual se pretende restituição de valores descontados de benefício previdenciário para repasse ao banco responsável pelo empréstimo consignado. Para o Instituto, na ocorrência de fraude, a responsabilidade seria apenas da instituição financeira.

Autorização

No entanto, a Lei 10.820, de 2003, prevê a possibilidade de a autorização para consignação do empréstimo ser colhida tanto pelo INSS quanto pela instituição financeira. A relatora do processo na TNU, juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, sustenta ainda, em seu voto, que a despeito de o contrato ter sido ajustado entre beneficiário e banco, a autorização de desconto emitida pelo segurado titular do benefício dever ser obtida pelo próprio INSS.

O banco somente pode colher diretamente autorização de consignação do beneficiário se for o responsável, ao mesmo tempo, pela concessão do empréstimo e pelo pagamento do benefício ao segurado. Nessa situação, o INSS repassa o valor integral da aposentadoria ou pensão à instituição financeira credora, que se encarrega de efetuar o desconto na renda mensal. “Em contrapartida, quando o INSS se incumbe de fazer a consignação, precisa ele próprio exigir do beneficiário a manifestação de autorização”, ponderou a magistrada.

Segundo ela, a controvérsia sobre a questão se aprofundou com a edição de atos normativos pelo próprio Instituto, os quais não previam a necessidade do beneficiário apresentar autorização de consignação, porque bastaria o banco conveniado encaminhar à Dataprev arquivo magnético com os dados do contrato de empréstimo.

“O INSS não pode, com base em ato normativo infralegal editado por ele próprio, eximir-se da responsabilidade, imposta por norma legal hierarquicamente superior, de verificar se o aposentado ou pensionista manifestou a vontade de oferecer parcela dos proventos como garantia da operação financeira de crédito. (...) Ao confiar nos dados unilateralmente repassados à Dataprev pela instituição financeira, o INSS assume o risco de efetuar descontos indevidos na renda mensal de benefícios previdenciários”, salientou a juíza federal. [17]




Leia no Cruzeiro do Sul desta quinta-feira


PRISÃO - O tenente Márcio Lopes foi preso por colegas da Polícia Militar na tarde de ontem após ser flagrado escondendo drogas em seu armário no batalhão da PM, em Sorocaba (SP). Além de porções de maconha e cocaína, os policiais encontraram com ...



Paulista A2: Atlético Sorocaba confirma jogo-treino contra Palmeiras


Sorocaba, SP, 17 (AFI) - O Atlético Sorocaba fechou, nesta quarta-feira, boa parte da programação de amistosos de janeiro visando a estreia no Campeonato Paulista da Série A2. Dos cinco jogos previstos, três já estão confirmados. Um deles será ...




Rede Hyatt anuncia hotéis em Sorocaba (SP) e Macaé (RJ) A Hyatt Hotels Corporation, em parceria com o FSA Group, anunciou acordo para o desenvolvimento de mais duas unidades da bandeira Hyatt Place no Brasil - uma em Sorocaba (SP), com 176 apartamentos, e outra em Macaé (RJ), com 142. “O Hyatt Place traz um ...
Prefeitura de Sorocaba recorre após queda em ranking ambiental A Prefeitura de Sorocaba (SP) protocolou nesta terça-feira (16) um pedido de revisão da pontuação do ranking ambiental paulista. A localidade despencou da primeira para a 11ª colocação na lista que analisa ações e projetos no setor nas cidades do ...
Promotores de Sorocaba vencem o prêmio Inovare Promotores de Sorocaba(SP) são vencedores do prêmio Innovare, que reconhece iniciativas para modernizar a Justiça. Eles fizeram um trabalho de conciliação para aplicar a lei, que prevê o fechamento dos hospitais psiquiátricos e a readaptação dos ...
SOROCABA SP tspan:3m SOROCABA SP


*blogsbrasil.com - todos os direitos reservados. Selecionamos as principais notícias da cidade de SOROCABA SP. Os acontecimentos políticos, acidentes de trânsito nas rodovias, fatos do centro, dos bairros e do interior. Pesquisamos também os jornais locais e as redes sociais, bem como o site da prefeitura. O trabalho jornalístico consiste em captação e tratamento escrito, oral, visual ou gráfico, da informação em qualquer uma de suas formas e variedades. O trabalho é normalmente dividido em quatro etapas distintas, cada qual com suas funções e particularidades: pauta, apuração, redação e edição.A pauta é a seleção dos assuntos que serão abordados. É a etapa de escolha sobre quais indícios ou sugestões devem ser considerados para a publicação final. A apuração é o processo de averiguar informação em estado bruto (dados, nomes, números etc.). A apuração é feita com documentos e pessoas que fornecem informações, chamadas de fontes. A interação de jornalistas com suas fontes envolve freqüentemente questões de confidencialidade.A redação é o tratamento das informações apuradas em forma de texto verbal. Pode resultar num texto para ser impresso (em jornais, revistas e sites) ou lido em voz alta (no rádio, na TV e no cinema). A edição é a finalização do material redigido em produto de comunicação, hierarquizando e coordenando o conteúdo de informações na forma final em que será apresentado. Muitas vezes, é a edição que confere sentido geral às informações coletadas nas etapas anteriores. No jornalismo impresso (jornais e revistas), a edição consiste em revisar e cortar textos de acordo com o espaço de impressão pré-definido. A diagramação é a disposição gráfica do conteúdo e faz parte da edição de impressos. No radiojornalismo, editar significa cortar e justapor trechos sonoros junto a textos de locução, o que no telejornalismo ganha o adicional da edição de imagens em movimento. Tags: Últimas Notícias, SOROCABA SP, Cidade, Interior, Segunda, Terça, Quarta, Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Carro, Eleições, Crime, Estrada, Rodovia, Acesso, Greve, Eleições, Festa, Granizo, Chuva, Enchente,Aniversário, Prêmio, Mês, Fim de Semana, Hoje, Ontem, Anteontem, Hora, Pouco Tempo, Agora há Pouco, Mulher, Homem, Família, Criança, Portal,Pessoas, Como saber, Onde eu Acho, Site, Blog, Diário,Protesto,Inauguração, Cassação, Cassado, Show, Apresentação, Espetáculo, Fotos, Vídeos, Imagens, Previsão, Caminhão, Vítimas, Situação, Oposição, Eleições, Enquete, Votos, Apuração, Trânsito, Operação, PF, Delegacia, Praia, Localidade, Animais, Ver Fotos.