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CAIABU SP tspan:3m CAIABU SP

 Muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças.

Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo usual para os brasileiros. Contudo, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças. Teste a seguir seus conhecimentos sobre direitos e deveres em telefonia.

Pontos alterados e esclarecidos
Entre as normas que passam a valer em julho, estão a garantia do cancelamento automático dos serviços, sem falar com atendentes, e a criação de uma validade mínima de 30 dias para créditos pré-pagos. Confira abaixo algumas das novidades:

Cancelamento automático - O consumidor poderá cancelar serviços de telefonia fixa e celular por meio da internet ou simplesmente digitando uma alternativa no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. Ou seja, sem precisar falar com uma atendente da operadora. Quando o cancelamento do serviço for feito por mecanismo automático, ele passará a valer em dois dias úteis no máximo. Já o cancelamento feito com atendentes continua a valer imediatamente após a solicitação.

Fidelização na telefonia fixa - A fidelização na telefonia fixa, até então proibida pela Anatel, passa a ser permitida no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Na telefonia móvel, isso já era permitido. Sendo assim, as operadoras podem oferecer um contrato que obriga o consumidor a cumprir um período mínimo de uso, sob pena de multa caso ele cancele o plano antecipadamente. Mas, segundo o Procon-SP, esse tipo oferta só pode ocorrer se o consumidor tiver um benefício compatível à exigência feita pela empresa. Por exemplo: o cliente ganha, no ato da contratação, um aparelho celular com preço proporcional ao valor integral da multa. O período de fidelidade deve ser de, no máximo, 12 meses. Uma exceção ao pagamento da multa contratual ocorre quando a causa da quebra pelo consumidor é a má prestação do serviço.

Créditos pré-pagos - A validade mínima para créditos pré-pagos em celular passa a ser de 30 dias. Ou seja: as operadoras não poderão mais vender recargas com validade de uma semana ou 15 dias. As empresas deverão ofertar validades maiores, como de 90 e 180 dias, e vendê-los não apenas em lojas próprias, como igualmente em pontos terceirizados e de recarga eletrônica, destaca o Procon. O atual regulamento da Anatel não deixava claro se o consumidor tinha de ser avisado quando o valor dos créditos estava acabando ou quando a data de validade deles estava para expirar. Na nova regra, fica claro que o aviso tem de ser dado em relação à data, não ao valor.

Promoções para clientes novos e velhos - As promoções feitas pela operadora (fixo ou celular) valem igualmente para clientes novos e velhos, mas apenas para aqueles que vivem na mesma região da oferta. Ou seja, a regra não vale para uma promoção feita em um Estado para um cliente de outro Estado. O Procon-SP alerta que é preciso esperar a fiscalização da Anatel para verificar como a regra será empregada na prática. Se as operadoras estabelecerem condições limitadoras aos consumidores que desejam fazer a troca do plano atual pelo promocional, essa regra pode acabar virando letra morta. É preciso ver como a Anatel fiscalizará a questão, afirma Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

Cópia de gravações - Desde dezembro de 2008, o consumidor já tinha o direito de solicitar cópia de gravação das ligações dos últimos três meses. Porém, esse prazo será aumentado para seis meses com novo o regulamento.

Caiu, ligou de volta - A operadora terá de ligar de volta para o cliente se a ligação cair no periodo de o atendimento.

Sumário da oferta - Embora o Código de Defesa do Consumidor já garanta ao cliente o direito básico à comunicação sobre a oferta das empresas, o novo regulamento da Anatel detalha como isso deve ocorrer. Além do acesso à integralidade da oferta, o cliente deve receber um sumário claro com destaque às cláusulas restritivas e limitadoras, no ato da contratação.

Cobrança indevida ou antecipada – O valor contestado deve ter sua cobrança suspensa, e a nova cobrança só pode ocorrer se a operadora justificar os motivos pelos quais julgou improcedente a reclamação do cliente. Se o consumidor já pagou a conta indevida, fica estabelecido que a operadora deve devolver o valor em dobro, com juros e correção monetária, caso não der resposta em até 30 dias sobre o motivo da cobrança errada. Porém, se a operadora constatar depois desse prazo de 30 dias que a contestação não procede, pode cobrar do cliente os valores devolvidos, se justificar adequadamente o motivo. Pelas regras, o cliente poderá contestar faturas emitidas, no máximo, há três anos. O Procon lembra que o cliente pode, no entanto, ingressar na Justiça para contestar valores ademais dessa data, apoiado no Código de Defesa do Consumidor. No caso de planos com assinatura, a Anatel deu fim à cobrança antecipada. Antes, uma operadora cobrava no início do mês por serviços prestados até o final daquele período. Se o cliente cancelasse o serviço antes, tinha de esperar para receber de volta o que já havia pago. Agora, a cobrança virá na próxima fatura e será proporcional ao período usado.

Pontos inalterados Continuam valendo garantias que já haviam sido estabelecidas em resoluções anteriores da Anatel. As operadoras igualmente continuam sujeitas às leis do Código de Defesa do Consumidor.

Cobrança de assinatura - Operadoras de telefonia fixa ou móvel podem cobrar pela assinatura do serviço, exceto no caso de planos pré-pagos. No futuro, essa cobrança poderá ser extinta caso a proposta do novo Marco Legal da Telefonia seja aprovado. O projeto, no entanto, ainda está em fase de estudos na Câmara dos Deputados. Pagamento da conta mesmo sem receber boleto - Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, associação de consumidores, não receber a conta não desobriga o consumidor do seu pagamento. Há a alternativa de ligar para a operadora pedindo a segunda via da cobrança e é possível igualmente obter a comunicação pelo site da empresa. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lembra que, tanto para linhas fixas ou móveis, a entrega do documento de cobrança deve ocorrer cinco dias úteis antes do vencimento. No caso de valores indevidos, o consumidor deve contestar a conta junto à operadora antes do pagamento. Isso já suspende a cobrança e os prazos de inadimplência. Segundo Veridiana Alimonti, advogada do Idec, "se o valor contestado for apenas uma parte da conta, o consumidor deve receber nova fatura sem a parte contestada para realizar o pagamento dos valores com os quais concorda dentro do prazo". A Proteste lembra ainda que, nos casos de contas em débito automático, o consumidor pode pleitear a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente. Em: http://www.procon.sc.gov.br/index.php/noticias/621-direitos-que-o-consumidor-tem-e-nao-tem-em-telefonia-fixa-e-celular[9]





EM CAIABU tspan:3m EM CAIABU

A comida na mira do consumidor: Atenção aos preços e a qualidade

Mesmo ao tomar um refrigerante ou comer um sanduíche, o consumidor deve exigir seus direitos.

Por isso, a atenção deve ser redobrada na hora de adquirir e consumir alimentos para evitar problemas, principalmente doenças e intoxicações alimentares.

Algumas precauções iniciais são: verificar as condições de higiene e limpeza dos estabelecimentos e dos atendentes.

Bares, lanchonetes e restaurantes devem afixar uma cópia do cardápio, com o preço dos serviços e refeições ofertados, em uma das portas de entrada do estabelecimento, como determina o Código de Defesa do Consumidor.

Na hora de pagar a conta, conferir o valor total dos itens consumidos e verificar se o “couvert” artístico está incluído.

Este só pode ser cobrado por estabelecimentos que tenham música ao vivo ou apresentações artísticas a cada quatro horas de funcionamento.

Os cuidados valem também na hora das compras de alimentos.

Aqui é preciso observar, além das condições de higiene, o armazenamento dos produtos nos pontos de venda e as condições em que ele se encontra.

  O alimento estragado ou deteriorado tem gosto e cheiro diferentes do normal.

O consumidor deve se habituar a ler as informações nas embalagens antes de fazer sua compra.

É nos rótulos, que devem conter os dados em letras legíveis, que estão dados como a data de fabricação, prazo de validade, composição, peso, carimbos de inspeção, origem e fabricante/produtor, entre outros.

Estas informações devem constar em todos os tipos de alimentos: in natura, industrializados e congelados.

Produtos industrializados que apresentem embalagens estufadas, enferrujadas, amassadas, furadas, rasgadas, violadas ou com vazamento não devem ser adquiridos.

Se o consumidor só notar o problema quando chegar em casa, deve retornar ao estabelecimento onde efetuou a compra a exigir a sua troca.

Quanto aos congelados, a existência de uma névoa sobre eles indica a baixa temperatura do balcão e boa condição de refrigeração, já o acúmulo de água ou umidade nos balcões frigoríficos significa que a temperatura de conservação está incorreta.

  A aquisição destes produtos deve ser feita no final das compras.

Exigir a nota fiscal ou ticket de caixa, pois sem este documento não há como trocar o produto ou abrir reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor.

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Com o objetivo de aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo brasileiro, foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar)

. A Medida Provisória 652 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (28) e vai atender aeroportos regionais de pequeno ou médio porte.

O programa deve elevar o número de frequências das rotas regionais operadas regularmente e aumentar o número de cidades e rotas atendidas por transporte aéreo regular de passageiros. A ideia é facilitar o acesso a regiões com potencial turístico.

Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.

A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.

A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de voos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.

As empresas interessadas em aderir ao programa deverão assinar contrato com a União, que conterá as cláusulas mínimas previstas no regulamento. Para a habilitação ao programa, será exigida dos interessados documentação relativa à regularidade jurídica e fiscal.

O pagamento da subvenção econômica será efetuado mediante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, alocados nos orçamentos da União, observada a dotação orçamentária destinada a essa finalidade.

Regulamentação

A regularização do programa será de responsabilidade do Poder Executivo, especialmente em relação às condições gerais para concessão da subvenção e aos critérios de alocação dos recursos disponibilizados. O executivo ficará responsável ainda pelos critérios complementares de distribuição dos recursos e às condições operacionais para pagamento e controle da subvenção.

- See more at: http://www.noticiasdacidade.org/noticias/prefeito-Betim-MG#sthash.yCxrqsEo.dpuf [6]

Como um aplicativo para celular ajuda a localizar um carro roubado?

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) divulgou que o aplicativo para smartphones e tablets Sinesp Cidadão ultrapassou 1,8 milhão de downloads durante seis meses de funcionamento. Por meio de consultas ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (Sinesp), 55 mil veículos roubados ou furtados já foram recuperados e 2 mil pessoas que estavam foragidas foram capturadas.

Clique aqui e baixe o Sinesp Cidadão

A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, explica que milhares desses usuários consultaram o sistema e depois acionaram a polícia, que após checar as denúncias fez as apreensões e prisões.

Entretanto, Regina Miki explica que o cidadão não deve agir sozinho. "Quando o usuário verifica algo irregular, sobre alguma pessoa ou um veículo, basta acionar profissionais de segurança pública, que fazem a checagem e apuração da suspeita", orienta.

app é gratuito e pode ser baixado em celulares e tablets, ou acessado por computadores. Ele está disponível 24 horas por dia, em qualquer lugar com acesso à internet. Está disponível para Android e para o sistema IOS. Em breve a ferramenta deve ser disponibilizada também para as plataformas Windows Phone e Blackberry.

Buscas inteligentes As informações sobre veículos são acessadas por meio da base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), com uma frota de mais 83 milhões de automóveis, motocicletas, caminhões, ônibus, e etc. O módulo de Consulta a Placas do Sinesp Cidadão (ou CheckPlaca, como ficou conhecido) foi o primeiro a ser lançado, em 12 de dezembro de 2013. De lá para cá, foram registradas 70 milhões de consultas a placas de veículos, com uma média de 320 mil verificações por dia.

Já o módulo Mandados de Prisão do Sinesp Cidadão permite buscas a nomes e números de documentos de pessoas incluídas no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça, com mais de 350 mil mandados em aberto. O serviço foi lançado em 24 de abril deste ano e soma 3 milhões de consultas no período, ou cerca de 90 mil buscas diárias.

Sistemas integrados De acordo com a secretária Regina Miki, o Sinesp Cidadão é um produto da maior plataforma tecnológica sobre segurança pública do país, desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Miki explica que o Sinesp é um portal de informações integradas, em parceria com os entes federados, que possibilita consultas estatísticas, operacionais, investigativas e estratégias relacionadas a drogas, segurança pública, justiça criminal, sistema prisional, entre outros.

"Por meio do Sinesp procuramos subsidiar diagnósticos de criminalidade, formulação e avaliação de políticas de segurança, além de promover a integração nacional de informações de forma padronizada", informa a secretária.

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O pessoal da cidade precisa saber quais as embalagens que poluem menos!

O desafio de desenvolver embalagens ecologicamente viáveis e que aumentem a vida de prateleira dos alimentos, reduzindo perdas e deterioração das frutas e hortaliças motivou pesquisadores da Embrapa Agroindústria de Alimentos, no Rio de Janeiro (RJ), a desenvolverem um filme ativo de polpa de acerola, com características antioxidantes e antimicrobianas. A iniciativa contou com a colaboração com o Programa de Pós-Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Mais que uma barreira física, atualmente as embalagens podem atuar como fator ativo na segurança dos alimentos, na conservação e na manutenção da qualidade. Embalagens ativas têm sido utilizadas como uma das tecnologias mais promissoras para preservar alimentos perecíveis como pães, biscoitos, queijos, carnes, frutas entre outros. O filme de amido de mandioca adicionado de polpa de acerola e óleo essencial de cravo, passível de ser comestível, aponta para esse cenário.

O bioplástico de polpa de acerola possui características antioxidantes, devido ao alto teor de vitamina C e betacaroteno, e microbianas, graças à ação fungicida do óleo essencial de cravo. O material representa uma inovação para a agroindústria e contribui para a redução do desperdício de alimentos.

O produto foi desenvolvido pela pesquisadora Mônica Guimarães Farias, doutoranda em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, sob a supervisão do pesquisador Carlos Piler, da Embrapa Agroindústria de Alimentos. "Percebo que há uma visão maior para a sustentabilidade nos negócios e um interesse da indústria na utilização de plásticos com características ativas e biodegradáveis", analisa Mônica.

Redução do desperdício

No âmbito mundial, cerca de um terço dos alimentos produzidos anualmente para o consumo humano é desperdiçado. Isso equivale a cerca de 1,3 bilhão de toneladas de alimentos. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) confirmam que estes alimentos seriam suficientes para alimentar cerca de dois bilhões de pessoas ao redor do mundo. Na América Latina e Caribe se perdem e se desperdiçam mais alimentos do que os necessários para satisfazer as necessidades das 47 milhões de pessoas que ainda sofrem de fome na região.

As perdas e desperdícios de alimentos ocorrem ao longo de toda a cadeia alimentar: 28% se dão no âmbito do consumidor; 28% da produção; 17% no mercado e distribuição; 22% durante o manuseio e armazenamento e os 6% restantes na etapa de processamento. No Brasil, os estudos do pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Antonio Gomes, revelam que o problema do desperdício se concentra principalmente no transporte, manuseio, embalagens e a forma de comercialização de alimentos in natura, que não são adequados.

Nessa interface com os consumidores, as embalagens ativas e inteligentes devem contribuir efetivamente para a redução de perdas quantitativas e qualitativas durante a armazenagem, o transporte e a distribuição. A utilização do filme ativo aumenta a vida útil de frutas e vegetais, reduzindo perdas. As embalagens ativas protegem o alimento e têm a capacidade de inibir o crescimento de microrganismos, garantindo a qualidade e as propriedades sensoriais dos alimentos.

Para a produção do filme de acerola, é utilizado um agente fungicida natural, o óleo essencial de cravo, que se mostrou eficaz na inibição do crescimento do Penicillium sp., agente causal dos bolores de coloração azul ou verde em frutos cítricos, como laranja, limão e tangerina. Esse fungo causa o apodrecimento mais rápido das frutas acarretando prejuízos aos produtores e comerciantes, além de induzir reações alérgicas em pacientes sensíveis, o que representa uma ameaça à saúde do consumidor.

Embalagens biodegradáveis

As embalagens representam um terço do lixo doméstico e cerca de 80% delas são descartadas após serem usadas apenas uma vez. As embalagens plásticas convencionais contribuem para o esgotamento de aterros e lixões, morte dos animais, poluição das paisagens, entre outros impactos ambientais.

O polipropileno, plástico derivado do petróleo, é uma das matérias-primas mais comuns de embalagens de alimentos e bebidas, contribuindo para esse cenário. No Brasil, aproximadamente um quinto do lixo é composto por embalagens, ou seja, cerca de 30 mil toneladas desse tipo de lixo vão diariamente para os depósitos de lixo.

O problema ambiental motiva a substituição dos plásticos convencionais derivados do petróleo por plásticos biodegradáveis ou comestíveis. Os biodegradáveis degradam-se completamente no meio ambiente em pouco tempo. Os microrganismos, quando em contato com esse material, secretam enzimas que quebram suas moléculas em partículas cada vez menores. Enquanto um plástico convencional demora de quatro a cinco séculos para se decompor, o biodegradável se decompõe em poucos anos.

O recente relatório publicado pela consultoria TechSci Research revela que o mercado europeu para plásticos biodegradáveis tem previsão de crescimento de 12% no período de 2014 a 2019.

"O crescimento do mercado está sendo sustentado por vários fatores, como o aumento da consciência ambiental entre os consumidores, a aplicação de leis favoráveis ao meio ambiente e a crescente pesquisa e desenvolvimento do setor de plásticos biodegradáveis tanto no setor público, quanto no privado", afirma Karan Chechi, diretor de Pesquisa da TechSci Research.

A utilização de plásticos biodegradáveis tem aumentado significativamente em indústrias para o usuário final, tais como embalagens, produtos descartáveis de plástico e têxteis. Percebendo os benefícios oferecidos por plásticos biodegradáveis, vários estudos estão em andamento para melhorar a viabilidade comercial dessas aplicações no Brasil e em outros países.

O custo do plástico biodegradável ainda é em média três vezes maior que o convencional. A maioria das empresas que investe nesses produtos tem como interesses principais estar à frente no desenvolvimento tecnológico e contribuir para a preservação do meio ambiente, utilizando-o como um diferencial de marketing.

Os plásticos são produzidos através de um processo químico chamado polimerização, que proporciona a união química de moléculas básicas, os monômeros, para formar polímeros, normalmente produzidos a partir do petróleo.

O pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Carlos Piler, trabalha na área há nove anos e já desenvolveu outros tipos de polímeros derivados de matéria orgânica e outras fontes alternativas de amidos utilizando também partículas nanométricas (30 mil vezes menor que a espessura de um fio de cabelo) em sua composição.

Os polímeros biodegradáveis apresentam reduzido impacto ambiental, já que podem ser consumidos junto com os alimentos ou serem mais rapidamente e facilmente degradados pela ação de microrganismos no solo e convertidos em adubo orgânico em compostagem. Seus projetos estão vinculados à Rede AgroNano que engloba os maiores especialistas do País em nanotecnologia para o agronegócio.

"Nossa meta agora é ampliar a produção desses bioplásticos para uma escala industrial com o uso da técnica de extrusão termoplástica, e continuar trabalhando na melhoria da resistência mecânica e no controle da permeabilidade a gases, de forma a validar as possíveis aplicações", conta o pesquisador.

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